Como comentado no texto anterior, alguns profissionais autônomos ainda não enxergaram a necessidade de um contrato bem elaborado e personalizado a sua necessidade e insistem em utilizar modelos prontos da internet.
Um dos problemas dessa prática, é que normalmente esses contratos não estão de acordo com a legislação vigente e por isso, apesar de assinados, podem ser considerados nulos.
Para que isso não aconteça é necessário que o contrato possua todos os requisitos que o tornam válido, existente e eficaz.
Neste momento, falaremos acerca dos requisitos de validade, em outros textos falaremos sobre os demais requisitos.
Acerca da validade, um contrato é válido quando este declara a vontade das partes, vontade essa, livre e de boa-fé.
Uma vontade livre é aquela concedida a um terceiro sem nenhum tipo de coação, ou seja, sem que ninguém esteja te obrigando a contratar.
Além disso, o contrato é válido quando as partes, contratante e contratado, são pessoas capazes, por exemplo, maiores de 18 (dezoito) anos, e também legitimados, que são aqueles que possuem autorização para decidir e contratar.
Por fim, ainda falando de validade, o objeto do contrato precisa ser lícito, determinado ou determinável.
Será considerado lícito, o objeto contratual prescrito em lei ou não proibido legalmente. Assim, não precisará de lei disciplinando o contrato, basta que não tenha lei proibindo. Um exemplo, seria um contrato versando sobre o transporte e distribuição de entorpecentes, que seria um contrato totalmente nulo em razão do objeto ser proibido por lei.
O objeto será determinado, quando desde o momento de celebração do contrato for possível definir o que está sendo contratado. Por exemplo, a contratação do serviço de arquitetura para projetar uma casa residencial, no endereço X.
Porém, pode acontecer, do objeto do contrato ser definido ao longo da prestação do serviço, como sacas de café, por exemplo, e por isso não é possível mensurar exatamente a quantidade ou qualidade. Mas, apesar disso, o objeto é determinável, uma vez que, mesmo posteriormente, ele será definido.
Por outro lado, a contratação de um serviço que tenha por objeto, como exemplo, a criação de um projeto gráfico em um software que sequer exista, é considerado objeto impossível.
Para finalizar, cumpre esclarecer, as consequências de um contrato que não esteja de acordo com os requisitos de validade. Este contrato pode ser anulado ou invalidado parcialmente.
Um contrato pode ser invalidado parcialmente se houver chances de torná-lo válido novamente, como por exemplo, alterando o software do contrato de projeto gráfico.
Entretanto, o mesmo não acontecerá em um contrato cujo objeto é o transporte de entorpecentes, que de plano será um contrato nulo.
Por esses motivos e tantos outros já ditos anteriormente, o contrato precisa ser elaborado de forma exclusiva, personalizada e por quem conheça a legislação cabível e também das técnicas do mercado. Nunca utilize um modelo já pronto retirado da internet, pois esse contrato pode ser considerado, no futuro, nulo ou inválido, o que acarretará um grande prejuízo.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
コメント